Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201968060A Lei n° 10.436, de 2002, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas e estabel...1457941201968060Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)A Lei n° 10.436, de 2002, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas e estabelece como dever do poder público e das empresas que prestam serviços públicos:Apromover curso de capacitação para seus servidores e funcionários que atendem ao público surdoBelaborar projetos, dentro dessas instituições, que foquem na comunicação em sinaisCassegurar formas e ações, dentro dessas instituições, que apoiem o uso e a difusão da Libras Ddivulgar a comunidade surda e sua cultura específica, auxiliando na visibilidade da LibrasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464848Legislação FederalAdriana, economista, foi convidada para assumir a Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca experiência na área, nomeou Ester como assessora espec...Questão 457941200823815Legislação FederalAsdrubal é Técnico em Educação e atua no planejamento em órgão vinculado ao Ministério da Educação do governo federal. Nos termos da Lei Federal nº 9....Questão 457941200837756Legislação FederalA política nacional de segurança pública e defesa social (PNSPDS) é composta por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, meios e instrumentos....Questão 457941200895440Legislação FederalConforme a Lei Complementar 79/1994, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional têm finalidade determinada para aplicação em:Questão 457941200899432Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 4.950-A/66, o salário-base mínimo para engenheiros diplomados em cursos superiores de cinco anos, contratados por empresa ...Questão 457941201096389Legislação FederalCom relação à Carteira Profissional, a Lei nº 5.194/66 estabelece que ela:Questão 457941201213624Legislação FederalConhecida popularmente como a Lei da Libras, essa legislação foi sancionada em 2002 e é um dos principais marcos histórico-legais da luta pelos direit...Questão 457941201393390Legislação FederalBranislav é servidor público civil e foi designado para coordenar projeto especial para garantir a integridade física dos dirigentes de determinada in...Questão 457941201826299Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica funciona no âmbito do sistema federal de ensino e está vinculada ao Ministério da Ed...Questão 457941201900887Legislação FederalOs convênios e contratos de repasse de que trata a portaria conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, serão celebrados entre órgãos e entida...