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A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei n° 8. 7 42/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada - BPC aos idosos que comprovem não possu...
A Lei nº 8.069/1990, popularmente conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mais especificamente no Artigo nº 101, parágrafo 4º, prev...
Baptista (2000) aborda que “(...) na perspectiva logico-racional, refere-se ao processo permanente e metódico de abordagem racional e cientifica de qu...
Sobre a Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, o Art. 11, do Código de Ética do/a Assistente Social, aborda que é vedado ao/à Ass...
A LOAS dispõe em seu Art. 21, que o Benefício de Prestação continuada – BPC, deve passar por processo de revisão para avaliação da continuidade das co...
A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na legislação brasileira, que tem como premissa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A...
A NOB/SUAS em seu Art. 12 aborda que “Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios” EXCETO:
Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, voltado para crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, é C...
Assinale a alternativa CORRETA, que indica quais as políticas setoriais que compõem o tripé da Seguridade Social no Brasil.
GUERRA (2007), aponta que “As políticas sociais, além de sua dimensão econômico-política (como mecanismo de reprodução da força de trabalho e como res...