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Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena , salvo em caso de guerra declarada. A expressão que completa corret...

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457941201969482
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Vida
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena , salvo em caso de guerra declarada.


A expressão que completa corretamente o enunciado é:
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