Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201969770De acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.o 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão...1457941201969770Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Processo Administrativo Estadual | Legislação Estadual de São PauloDe acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.o 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão de autos de procedimento em poder da Administração, a autoridade competente deverá apreciar o requerimento em 05 dias Acorridos e determinará a expedição em prazo não infe- rior a 05 dias corridos. Búteis e determinará a expedição em prazo não superior a 05 dias úteis. Ccorridos e determinará a expedição em prazo não superior a 05 dias corridos. Dúteis e determinará a expedição em prazo não inferior a 05 dias úteis. Ecorridos e determinará a expedição em prazo não inferior a 05 dias úteis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179711Legislação EstadualNos termos da Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências (Resolução SSP-57/2015), é correto afirmar:Questão 457941200303626Legislação EstadualA Nota de Instrução nº PM3 – 003/03/07, de 04 de dezembro de 2007, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), estabelece ...Questão 457941200398821Legislação EstadualSuponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em ...Questão 457941200502998Legislação EstadualAquiles, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo em razão de infração administrativa cuja pena aplicável é a de demissã...Questão 457941200803509Legislação EstadualCarolina de Jesus ingressou em emprego público no Departamento de Estradas de Rodagem – DER em 7 de dezembro de 1973. Embora a Lei no 200/1974 tenha r...Questão 457941200827132Legislação Estadual. Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e l...Questão 457941200905872Legislação EstadualNos termos da Nota de Instrução nº PM3-002/03/20- Normas para utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN) é correto afirmar que arma de i...Questão 457941201432540Legislação EstadualNos termos do regramento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, estabelecido pelo Código Tributário do Município de Suzano-SP, é...Questão 457941201560032Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação de preço em supermercados, é correto afirmar queQuestão 457941201664123Legislação EstadualUm soldado P. M. de 2ª Classe cometeu uma transgressão disciplinar no dia 01 de outubro de 2018. O seu superior hierárquico presenciou o cometimento d...