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De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, o pacto firmado exclusivamen...

📅 2023🏢 VUNESP🎯 Câmara de Marília - SP📚 Legislação Federal
#Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de Marília - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201971934
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, o pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por Lei editada por cada um deles, é denominado de
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