Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201972327Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o decreto de intervenção será submetido à apreciaç...1457941201972327Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado no prazo de: A48 horas.B24 horas.C72 horas.D36 horas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096545Direito ConstitucionalCom relação aos casos em que é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, marcar C para as afirm...Questão 457941200161699Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, sobre um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRE...Questão 457941200390320Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres:Questão 457941200565992Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios das relações internacionais, em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E par...Questão 457941200644175Direito ConstitucionalPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:Questão 457941201242249Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais expressos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Cesta básica. II. Previdência social. III. Proteção à matern...Questão 457941201487952Direito ConstitucionalEm relação às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...Questão 457941201800234Direito ConstitucionalNo que concerne ao mandado de segurança, analisar os itens abaixo: I. O mandamus é admitido como remédio reparador de lesão consumada por ato de autor...Questão 457941201902546Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente, de...Questão 457941202002051Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação e Orçamento, analisar os itens abaixo: I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoa...