Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201973022Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa das leis que disponham sobre1457941201973022Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São PauloTexto associadoCOM BASE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO, RESPONDA A QUESTÃO.Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa das leis que disponham sobreAcriação, incorporação, fusão e desmembramento de Estados.Bregras de criação, organização e supressão apenas de distritos.Csubsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, observado o que dispõe a Constituição Federal.Dsubsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários, observado o que dispõe a Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071517Legislação EstadualCompete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, excetoQuestão 457941200174634Legislação EstadualNo que se refere a definição de Carregador, conforme o Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta.Questão 457941200200937Legislação EstadualNo que se refere aos princípios fundamentais do Regulamento de Mercado da CEASA/ES, analise os itens e assinale a alternativa correta. I. Destinação d...Questão 457941200254919Legislação EstadualCom base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta. I. _________________ se caracteriza como uma autorização administrativ...Questão 457941200286237Legislação EstadualA Constituição do Estado de Minas Gerais trata do Meio Ambiente nos seus artigos 214 a 217. O Art. 214 estabelece que todos têm direito a meio ambient...Questão 457941200710745Legislação EstadualA respeito dos procedimentos para vistoria veicular no DETRAN-AC, analise as afirmativas a seguir. I. Somente o proprietário ou procurador podem solic...Questão 457941201204668Legislação EstadualOs Usuários que infringirem as disposições do Regulamento ou às cláusulas das Outorgas de Uso da CEASA/ES estão sujeitos a penalidades. Sobre essas pe...Questão 457941201602134Legislação EstadualJulgue os itens a seguir, de acordo com o Art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, que estabelece as competências do Corpo...Questão 457941201617192Legislação EstadualConsidera(m)-se lei complementarQuestão 457941201838794Legislação EstadualA respeito da Comercialização e da Entrada de Mercadorias na CEASA/ES, julgue os itens e assinale a alternativa correta. I. É permitida a entrada e a ...