Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201974261De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal de 1988, é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito ...1457941201974261Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com o artigo 24 da Constituição Federal de 1988, é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal legislar sobreAprocedimentos em matéria processual. Bdireito penal.CForças Armadas.Dnacionalidade, cidadania e naturalização. Eserviço postal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432141Direito ConstitucionalFilomena, professora aposentada, 65 anos de idade, é brasileira naturalizada e possui domicílio eleitoral no Distrito Federal. Considerando apenas as ...Questão 457941200683238Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, nó que concerne à advocacia pública, a Advocacia-Geral da UniãoQuestão 457941201013454Direito ConstitucionalGuilherme, trabalhador urbano, de acordo com a Constituição Federal, nos termos da lei, cumpridos os requisitos necessários, possui, dentre outros, di...Questão 457941201133728Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam éQuestão 457941201140661Direito ConstitucionalDeterminado Estado editou lei estabelecendo seu regime de pessoal, na qual consta a possibilidade de certos cargos públicos, ditos em comissão, serem ...Questão 457941201428751Direito ConstitucionalO preâmbulo da Constituição dispõe que um dos propósitos da Assembleia Constituinte foi o de instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o ...Questão 457941201507051Direito ConstitucionalInclui-se na competência doQuestão 457941201557901Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior....Questão 457941201631318Direito ConstitucionalAs normas constitucionais que instituem e disciplinam direitos dos servidores públicos, estabelecem queQuestão 457941201646474Direito ConstitucionalLei municipal que, na defesa dos interesses do consumidor, fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem medicamentos será