Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201974408Com relação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, assinale a altern...1457941201974408Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaCom relação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.AEm caso de impugnação parcial, fica autorizada a expedição de requisitório de pagamento em relação à parte incontroversa. BO cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de cumprimento de obrigação de fazer seguirão o mesmo rito procedimental. CA decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade, ainda que posterior ao trânsito em julgado da decisão executada, torna o título executivo inexigível. DNo caso de cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagar quantia certa, o não adimplemento da obrigação no prazo de impugnação importa no dever da Fazenda Pública pagar multa de dez por cento sobre o valor devido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119532Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A assertiva “a Constituição Federal da República garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade”, refere-se ao prin...Questão 457941200139243Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando de...Questão 457941200212630Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Suponha que Laura interpôs recurso extraordinário perante o presidente do tribunal recorrido. Após o trâmite legal, o presidente negou seguimento ao r...Questão 457941200504855Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200644424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201007769Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201044937Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado queQuestão 457941201437437Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201532143Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O prazo para apresentação de informações pela autoridade coatora, em mandado de segurança, é deQuestão 457941201555197Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico, obtido na causa, for de valo...