Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201976990Segundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída no Plano Diretor poderá determinar a utilização comp...1457941201976990Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeSegundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída no Plano Diretor poderá determinar a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Considera-se subtilizado o imóvel, cujo aproveitamento seja Ainferior ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.Binferior ou igual ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.Cinferior ao máximo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.Digual ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.Eigual ao máximo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072537Direito UrbanísticoAssinale a opção que indica o instrumento legislativo que visa compatibilizar a expansão territorial das cidades brasileiras aos sistemas de transport...Questão 457941200877994Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das ...Questão 457941200949605Direito UrbanísticoO parcelamento do solo é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado por loteamento ou ...Questão 457941200987927Direito UrbanísticoA Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca Alfa recebeu representação informando que os interessados em adquirir imóveis urbanos, de modo o...Questão 457941201374323Direito UrbanísticoHermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Macapá demanda de usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade. Posteriormente, ...Questão 457941201459395Direito UrbanísticoDeterminada construtora pretende instalar stands em empreendimento imobiliário no Município de Salvador. Assinale a opção que indica o tipo de ato de ...Questão 457941201723178Direito UrbanísticoNo tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano diretor, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201802930Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a re...Questão 457941201851411Direito UrbanísticoSobre as definições constantes na legislação federal pertinente ao parcelamento do solo urbano, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a...Questão 457941201891035Direito UrbanísticoO Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares...