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Segundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída...

📅 2023🏢 FGV🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201976990
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Segundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída no Plano Diretor poderá determinar a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

Considera-se subtilizado o imóvel, cujo aproveitamento seja 
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