Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for

Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se

Recomendar a adoção de medidas preventivas e corretivas, consideradas de risco ou de risco potencial, é uma competência da

Sobre a comissão e o serviço de controle de infecção hospitalar, dispostos na Lei Complementar 008/2016 de Parauapebas, julgue como verdadeira (V) ou ...

O artigo 87 dessa Lei estabelece que o pagamento do funcionalismo público municipal será feito integralmente

Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuid...

A Lei Orgânica do Município de Capanema (PA), em seu artigo 100, estabelece que os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funçõe...

De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um ser...

Conforme a Lei Ordinária 5.072 de 2022, do Município de Parauapebas-PA, o Sistema Municipal de Defesa Civil será coordenado

Essa Lei determina que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em

O crescimento urbano acarreta o aumento da circulação de pessoas, veículos e muitas vezes propicia a poluição sonora. No entanto, cabe ao analista fis...