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No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República é
Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar
No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.O controle incidental de...
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...
Com relação aos entes federativos e às respectivas competências, assinale a alternativa correta.
Qual princípio da administração pública foi incluído na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998?
O princípio da impessoalidade, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal,
A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes ...
No que se refere aos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.