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Estabelece a Constituição Federal, expressamente, que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Co...
No que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A ação decla...
Assinale a alternativa que não está de acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Nos termos da Constituição Federal da República de 1988, em âmbito municipal, o servidor público estável só perderá o cargo:
Quanto a cessão dos servidores é correto afirmar, EXCETO:
Acerca da igualdade e não-discriminação, analise: I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus,...
No que se refere ao artigo 210 da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Serão fixados conte...
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas...
A Constituição é o primeiro documento na vida jurídica do Estado, e ao instituí-lo organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamen...
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atribuindo (V) ...