De acordo com a atual Legislação Brasileira, o dev...

Q: De acordo com a atual Legislação Brasileira, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A) Ensino infantil gratuito e obrigatório para crianças a partir dos 6 anos, com o ensino fundamental e médio sendo considerados facultativos. | B) Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade. | C) Ensino fundamental e médio obrigatórios e gratuitos, mas sem a inclusão da educação infantil (pré-escola) como parte da educação básica obrigatória. | D) Ensino fundamental obrigatório e gratuito apenas para crianças que não tiveram acesso na idade própria, sem incluir a educação infantil e o ensino médio. | E) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

De acordo com a atual Legislação Brasileira, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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