A fixação do número mínimo e máximo de deputados federais, no Brasi...

Question 1

A fixação do número mínimo e máximo de deputados federais, no Brasi...

📅 2013🏢 UFBA🎯 UFBA📚 Direito Constitucional

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Legislativo#Estrutura dos Estados#Câmara

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UFBA no concurso para UFBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Legislativo, Estrutura dos Estados, Câmara.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201980094

Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Legislativo | Estrutura dos Estados | Câmara

A fixação do número mínimo e máximo de deputados federais, no Brasil, representa exemplo jurisprudencialmente reconhecido de norma constitucional inconstitucional, revelando a inclinação do STF pela admissão da tese alemã da inconstitucionalidade das normas originárias.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200594385Direito Constitucional

O Brasil adota como critério exclusivo da atribuição de nacionalidade o jus soli, que considera nacional a pessoa que descenda de nacionais.

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941200896446Direito Constitucional

De acordo com a CF/88, o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941200928181Direito Constitucional

De acordo com a doutrina prevalecente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF –, o preâmbulo da Constituição não possui força normativa.

#Preâmbulo da Constituição Federal de 1988

Questão 457941201509415Direito Constitucional

Para a composição do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam as regras do quinto constitucional.

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941201616716Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital, tanto nos...

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941201981142Direito Constitucional

A apresentação de Proposta de Emenda Constitucional pode ser feita por Governador de Estado, consoante expressa previsão da Constituição de 1988.

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Question 2

A fixação do número mínimo e máximo de deputados federais, no Brasi...

📅 2013🏢 UFBA🎯 UFBA📚 Direito Constitucional

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Legislativo#Estrutura dos Estados#Câmara

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UFBA no concurso para UFBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Legislativo, Estrutura dos Estados, Câmara.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201980094

Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Legislativo | Estrutura dos Estados | Câmara

A fixação do número mínimo e máximo de deputados federais, no Brasil, representa exemplo jurisprudencialmente reconhecido de norma constitucional inconstitucional, revelando a inclinação do STF pela admissão da tese alemã da inconstitucionalidade das normas originárias.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200594385Direito Constitucional

O Brasil adota como critério exclusivo da atribuição de nacionalidade o jus soli, que considera nacional a pessoa que descenda de nacionais.

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941200896446Direito Constitucional

De acordo com a CF/88, o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941200928181Direito Constitucional

De acordo com a doutrina prevalecente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF –, o preâmbulo da Constituição não possui força normativa.

#Preâmbulo da Constituição Federal de 1988

Questão 457941201509415Direito Constitucional

Para a composição do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam as regras do quinto constitucional.

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941201616716Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo distrital, tanto nos...

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941201981142Direito Constitucional

A apresentação de Proposta de Emenda Constitucional pode ser feita por Governador de Estado, consoante expressa previsão da Constituição de 1988.

#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário