Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201980747Durante o processo orçamentário, a Lei Orgânica Municipal de Montes Claros (MG) prevê, em relação às ementas individuais...1457941201980747Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Lei Orgânica Municipal de Montes ClarosDurante o processo orçamentário, a Lei Orgânica Municipal de Montes Claros (MG) prevê, em relação às ementas individuais ao projeto de lei orçamentária de caráter impositivo, queAo valor de ementas dessa natureza destinadas à saúde não é computado para fins de cumprimento dos índices constitucionais.Ba execução orçamentária e financeira é obrigatória, em montante proporcional à receita corrente líquida estimada no exercício anterior.Cuma parcela é destinada a ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino.Da maioria das ementas dessa natureza deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.Eum limite anual deve ser definido, a partir da receita corrente e de capital líquidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063120Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme os ditames do Código Sanitário Municipal (Lei Complementar n.º 37/2000), analise o texto que segue e assinale a alternativa CORRETA: O docume...Questão 457941200619971Legislação Municipal (Minas Gerais)Em uma conversa entre dois candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Co...Questão 457941200675119Legislação Municipal (Minas Gerais)Suponhamos que Maurício, reconhecido pelos colegas como dedicado e correto fiscal de tributos da prefeitura municipal de Unaí, alertado sobre a suspei...Questão 457941200710125Legislação Municipal (Minas Gerais)São atribuições da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941201096657Legislação Municipal (Minas Gerais)As taxas de fiscalização têm como fato gerador as atividades da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade,...Questão 457941201113418Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o Código Sanitário do município de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000), leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941201230324Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Unaí, assinale a alternativa que indica uma situação permitida como forma de ruído ou som excessivo...Questão 457941201647060Legislação Municipal (Minas Gerais)Não decorrerá vacância de cargo público municipal em razão de:Questão 457941201885755Legislação Municipal (Minas Gerais)José das Couves, auxiliar administrativo dos quadros dos servidores públicos do município de Unaí, desde 2016, foi aprovado, em 2018, em novo concurso...Questão 457941201961130Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme expressa previsão do Código Sanitário do município de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000), quando se julgar necessário o controle de doenças,...