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  4. Questão 457941201980929

Os princípios constitucionais orçamentários orientam como devem ser...

📅 2014🏢 VUNESP🎯 EMPLASA📚 Direito Constitucional
#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para EMPLASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Orçamento Público, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201980929
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: EMPLASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Os princípios constitucionais orçamentários orientam como devem ser elaborados, aprovados e executados os orçamentos públicos. Assim, prevê a Constituição Federal que a lei orçamentária anual deverá compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social. Esta previsão, constante do art. 165, § 5.º da Constituição, é denominada princípio constitucional.
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