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A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:
Assinale a alternativa que difere dos requisitos básicos para investidura em cargo público:
Podemos afirmar ser de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os direitos e deveres individua...
Cento e setenta deputados federais resolvem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na demar...
A União aplicará, anualmente, da receita compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de quant...
A criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte derivado. Sobre as emendas constitucionais, ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos princípios da Administração Pública:
A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:
De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de: