Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201981873Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alte...1457941201981873Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Marilena - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriações por Utilidade PúblicaConforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta. AÉ vedado ao Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação. BAo Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública. COs concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato. DMediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200943389Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto aos estados e municípios, implement...Questão 457941200976625Legislação FederalSobre o Decreto – Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São crimes de responsabilidade do...Questão 457941201091308Legislação FederalSobre a prática de ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São pe...Questão 457941201166640Legislação FederalSobre a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, analise a alternativa incorreta.Questão 457941201194767Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta. O Sistema de Qualidade da Água (SQA) utiliza-se de parâmetros baseados nas Portarias nº 36/199...Questão 457941201423118Legislação FederalNos termos da lei complementar de regência, a alíquota mínima do ISSQN será deQuestão 457941201523449Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009 – Lei do Mandado de Segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. C...Questão 457941201528884Legislação FederalConforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201798548Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8027/90, são deveres dos servidores públicosQuestão 457941202004043Legislação FederalSobre a Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, informe s...