Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201982150Sobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:1457941201982150Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Licenciamento Ambiental | Legislação Ambiental EstadualSobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:AOs empreendimentos ou atividades que possuam passivos e pendências ambientais podem celebrar Termos de Compromisso com o órgão ambiental competente para o funcionamento da atividade durante o processo de regularização.BA Autorização Ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente permite a realização ou operação de empreendimentos e atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário, execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, conforme definidos em regulamento. CEstão dispensadas de licenciamento ambiental as intervenções em áreas de preservação permanente e reserva legal para fins de enriquecimento e restauração ambiental com espécies nativas, na forma indicada em regulamento.DAs Licenças e as Autorizações Ambientais terão prazos indeterminados, de acordo com a natureza dos empreendimentos e atividades.EAs licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200576532Direito AmbientalO grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica. II - Reserva Biológi...Questão 457941200747947Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem o seguinte objetivo:Questão 457941200842457Direito AmbientalSem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou corre...Questão 457941201336151Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941201426688Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente visará:Questão 457941201546557Direito AmbientalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...Questão 457941201602584Direito AmbientalO estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambie...Questão 457941201714892Direito AmbientalNa Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.II...Questão 457941201802714Direito AmbientalProcedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e ati...Questão 457941202023169Direito AmbientalCom base na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar: