Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201982481Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988.1457941201982481Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoAssinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988. ASustar a execução de ato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido. BSustar a execução de contrato, se verificada ilegalidade, após não ser atendido. CDecretar a inabilitação temporária para o exercício de determinadas funções. DAplicar multa proporcional ao dano causado ao erário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184691Direito ConstitucionalUm cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento d...Questão 457941200235150Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200344794Direito ConstitucionalConsiderando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200384270Direito ConstitucionalConsiderando a repartição de competências entre os entes que compõem o Estado Nacional Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200447720Direito ConstitucionalCom relação a organização política administrativa é CORRETO afirmar:Questão 457941200711443Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie como verdadeiras ou falsas as assertivas abaixo e, na sequência, assinale a sequênci...Questão 457941200965772Direito ConstitucionalCom relação à organização do Poder Legislativo, aos moldes da Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual a duração do mandato e qual o princípio...Questão 457941201348564Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201542218Direito ConstitucionalO art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do Presidente da República. A este respeito, assinale a alternativa CORRE...Questão 457941201963671Direito ConstitucionalConsiderando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as...