Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201982722Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Es...1457941201982722Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Rio Quente - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosNos termos da Constituição Federal de 1988, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por Alei complementar. Blei delegada.Clei ordinária.Dmedida provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016971Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social). No entanto, as Emendas Constitucionais ...Questão 457941200309286Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 tem um capítulo no qual trata exclusivamente dos municípios brasileiros. De acordo com seu art. 31°, a fiscalização do ...Questão 457941200384521Direito ConstitucionalConforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor ti...Questão 457941200421377Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de out...Questão 457941200796301Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir. Um sindicato regularmente constituído a mais de um ano, representando um grupo de servidores públicos municipais, ajuizou mandad...Questão 457941201299925Direito ConstitucionalO poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar uma determinada Constituição,por meio de supressão, acréscimo ou modif...Questão 457941201654053Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de P...Questão 457941201749511Direito ConstitucionalPela lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações púb...Questão 457941201946757Direito ConstitucionalA divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política públicaQuestão 457941202085012Direito ConstitucionalPode ser objeto de delegação em um órgão público federal