Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201982787A teoria do risco integral, invocada para a responsabilização civil por danos ambientais, predica que as pessoas jurídic...1457941201982787Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisA teoria do risco integral, invocada para a responsabilização civil por danos ambientais, predica que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço públicoArespondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes nesta qualidade, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Bpossuem responsabilidade subjetiva por atos de seus agentes que causem dano ao meio ambiente, afastada a necessidade de comprovação de dolo ou culpa apenas em se tratando de conduta omissiva. Crespondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes, desde que comprovado dolo ou culpa e admitindo o direito de regresso em face do causador do dano. Ddevem assumir todos os riscos e consequências da tutela ambiental, podendo, inclusive, ser responsabilizadas, de forma subsidiária, por atos comissivos de terceiros que infrinjam a legislação protetiva em suas propriedades. Eapenas serão responsabilizadas por danos a áreas alçadas à categoria de espaços territoriais ambientalmente protegidos, dada a integração das mesmas ao domínio público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076526Direito AmbientalConsidera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, ...Questão 457941200338925Direito AmbientalA implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriaçãoQuestão 457941200494363Direito AmbientalUm Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por popu...Questão 457941200522237Direito AmbientalA competência para legislar sobre controle da poluição éQuestão 457941200762514Direito AmbientalNÃO é obrigatória a realização de consulta pública para criação de Unidade de Conservação/categoria:Questão 457941201198027Direito AmbientalEm um cenário de forte crise hídrica, o Município poderáQuestão 457941201397694Direito AmbientalO Estado de Pernambuco criou um Parque Estadual cuja zona de amortecimento se sobrepõe em parte ao território do Município do Recife. Há um conflito e...Questão 457941201442390Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012 (Lei Florestal),Questão 457941201569469Direito AmbientalSobre a Resolução CONAMA nº 01/86 que estabelece critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais, aplicando-se a projetos e empreendime...Questão 457941201934441Direito AmbientalO Município X criou um programa de educação ambiental voltado para os munícipes em geral com o objetivo de promover a capacitação para a atividade de ...