///
A interpretação conforme a Constituição é um princípio que se situa no âmbito do controle da constitucionalidade, sendo que o Supremo Tribunal Federal...
No julgamento da ADI n° 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar proce...
A Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de ...
É um exemplo de inconstitucionalidade formal orgânica:
Os direitos humanos expressos na Constituição Federal Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. Nesse sentido, consider...
Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal a respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Hércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules
A propósito da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que