Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201983981Baseado na Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores poderá ser convocada extraordinariamente ou encaminhar em suas...1457941201983981Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do LivramentoBaseado na Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores poderá ser convocada extraordinariamente ou encaminhar em suas Sessões Ordinárias os casos de urgência, extrema urgência, ou de interesse público, para deliberar sobre matéria da convocaçãoAa requerimento de três quintos de seus membros.Bpelo Presidente do Executivo. Ca requerimento de dois quintos de seus membros. Da requerimento de dois terços de seus membros.Epelo Presidente do Legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015616Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Conselho Fiscal, segundo o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, é competente paraQuestão 457941200142958Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do R...Questão 457941200535674Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os documentos exigidos pelo artigo 3° do Código de Obras de Sant'Ana do Livramento - RS para o processo de requerimento de alvará de licença pa...Questão 457941200574632Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?Questão 457941200583410Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os cargos públicos de acordo com a Lei nº 2.620/90 serão providos de diversas formas, EXCETO pelaQuestão 457941200755880Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei nº 5.066/2006 e suas alterações, marque a alternativa correta em relação às regras gerais para organização e funcionamento do Regime P...Questão 457941200767268Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O parágrafo único do Art. 79 da Lei nº 5.066/2006 aponta que a perda da qualidade de servidor público municipal importa em caducidade dos direitos do ...Questão 457941200983997Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica Municipal aponta, em seu Art. 128 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim a...Questão 457941201376793Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir. ( ) O município possui autonomia político-administ...Questão 457941201772381Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento, para as reuniões extraordinárias, salvo extrema urgência, a convocação dos Vereadore...