De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver ...

É vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a final...

Maria, comerciante, de 47 anos, solteira e mãe de Joaquina, de 15 anos, irá contrair núpcias com João, professor, 68 anos de idade, divorciado, pai de...

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/18 ao Decreto-Lei nº 4.657/1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, acerca...

Nos termos do Código Civil, pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dí...

Pertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de 2002, considera-se possuidor

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se