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Quais foram os principais fundamentos políticos e jurídicos estabelecidos pela Constituição de 1824 que sustentaram o regime monárquico no Brasil?
A respeito dos princípios de interpretação constitucional, é incorreto dizer que:
O preâmbulo é o pórtico da Constituição e revela a síntese do pensamento do legislador constituinte. Acerca de sua natureza jurídica, marque a respost...
Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:
Sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. assinale a alternativa correta:
A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
A propósito da estrutura federal brasileira e das competências dos entes federados, assinale a alternativa correta:
A respeito dos desdobramentos provindos do reconhecimento do princípio da dignidade humana enquanto fundamento do Estado democrático de Direito, é líc...
A respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Ministério Público da União compreende, exceto: