São funções institucionais do Ministério Público, ...

Q: São funções institucionais do Ministério Público, exceto:

A) realizar a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas; | B) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; | C) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição. | D) promover o inquérito civil e a ação civil pública. para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; | E) promover, privativamente, a ação penal pública. na forma da lei;

457941201985392

Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

São funções institucionais do Ministério Público, exceto:

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