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  4. Questão 457941201985876

O processo penal é disciplina emanada da Carta Republicada de 1988,...

📅 2021🏢 FAPEC🎯 PC-MS📚 Direito Constitucional
#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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457941201985876
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O processo penal é disciplina emanada da Carta Republicada de 1988, sendo que grande parte de seus institutos e princípios podem ser encontrados no rol de direitos e garantias fundamentais (art. 5º). Partindo de tais premissas, tendo por base o texto legal/constitucional e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FAPEC no concurso para PC-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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