Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201986323Sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional de 1988.1457941201986323Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeSobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o texto constitucional de 1988.ASomente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.BConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito municipal pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.CO Procurador-Geral da República poderá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.DAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003928Direito ConstitucionalAcerca do controle judicial de constitucionalidade, marque a opção correta.Questão 457941200152964Direito ConstitucionalSobre as regras para fixação de proventos de aposentadoria, marque a assertiva CORRETA à luz do Texto Constitucional de 1988.Questão 457941200380198Direito ConstitucionalCompete a este órgão o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo...Questão 457941200741583Direito ConstitucionalOrçamentos contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, conforme §7º, do art. 165, da CF/1988, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades int...Questão 457941200913977Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, em seu Art. 5°, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e ao...Questão 457941200990192Direito ConstitucionalSegundo Paulo Bonavides, em Curso de Direito Constitucional, não se conhece uma única forma de união federativa contemporânea em que o princípio da au...Questão 457941201582821Direito ConstitucionalPara José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3ª-edição. 22ª reimpressão. São ...Questão 457941201639847Direito ConstitucionalAssinale o item correto.Questão 457941201847454Direito ConstitucionalSegundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atend...Questão 457941201862933Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale o quesito correto.