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Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes
Considerando que, em uma execução fiscal, o devedor indique semoventes, imóveis, veículos e títulos da dívida pública à penhora, assinale a opção que,...
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.Constituem ...
A lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de ...
Assinale a opção correta a respeito da instituição e cobrança de taxas.
O princípio da legalidade não obsta a possibilidade de que a definição de alguns conceitos seja realizada no plano infralegal, por determinação legal.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador de ...
A pessoa jurídica optante pelo SIMPLES que passa a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não cumulativa da COF...
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.As empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a efetuar a ...
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por um órgão da admin...