Início/Questões/Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)/Questão 457941201986716Conforme a legislação previdenciária em vigor, sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), pode-se afirmar que:1457941201986716Ano: 2019Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Princípios de Saúde Ocupacional | Comunicação de Acidente de Trabalho | Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e InternacionalConforme a legislação previdenciária em vigor, sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), pode-se afirmar que: Aa CAT entregue fora do prazo estabelecido e, anteriormente ao início de qualquer procedimento administrativo ou de medida de fiscalização, não exclui a multa prevista. Ba empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do Regime de Previdência Social (RPS). Ca empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286 do Regime de Previdência Social (RPS). Dnão caberá aplicação de multa, por não emissão de CAT, quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020020Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Observando o DECRETO Nº 3.048, é correto afirmar, sobre a Aposentadoria Especial:Questão 457941200295332Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Na formação de operadores de checkout, conforme o Anexo I da Norma Regulamentadora 17, cada trabalhador deve receber treinamento com duração mínima de...Questão 457941200401556Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Serão isentos de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores a serem pagos aos beneficiários que estão em gozo de benefícios conced...Questão 457941200975428Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)A Portaria nº 25, de 29 de Dezembro de 1994, do Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, determina a obrigatoriedade da elaboração e implementação...Questão 457941201171159Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultr...Questão 457941201313116Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Em relação à NR 17, que trata sobre Ergonomia, assinale a alternativa correta.Questão 457941201343719Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Um trabalhador, descendo do ônibus que vinha da praia da Majorlândia no feriado, por descuido, escorregou e sofreu uma queda. A partir deste evento, p...Questão 457941201689724Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Trabalhadores de uma indústria química situada em Cascavel/CE utilizam no processo industrial os seguintes produtos químicos: anilina, etil-benzeno e ...Questão 457941201727874Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Consideram-se acidente do trabalho as seguintes entidades mórbidas:Questão 457941201893892Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Sobre as atividades de processamento eletrônico de dados, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, pode-se afirmar que: