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É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas. Contudo, de acordo com a CF/88, por...
Assinale a única alternativa INCORRETA com relação às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Pero Vaz, lecionou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito sobre as competências atribuída...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as condutas de preservar as florestas, a fauna e a flora são de competência:
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, é função institucional do Ministério Público defender:
Assinale a alternativa CORRETA sobre a locomoção no território nacional em tempo de paz, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Assinale a única alternativa que apresenta um cargo privativo de brasileiros natos nos termos da Constituição Federal de 1988.
A competência constitucional para proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens...