Com base na Lei Estadual nº 13.694/2011, que insti...

Q: Com base na Lei Estadual nº 13.694/2011, que instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, analise as seguintes assertivas: I. Serão instituídas políticas pú

A) Apenas I e III. | B) Apenas II. | C) I, II e III. | D) Apenas II e III. | E) Apenas I e II.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial

Com base na Lei Estadual nº 13.694/2011, que instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, analise as seguintes assertivas:

I. Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, entre outras, na medicina popular de matriz africana.

II. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dessa parcela da população.

III. Consideram-se ações paliativas os programas e as medidas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para atenuar as desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.

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Com base na Lei Estadual nº 13.694/2011, que instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, analise as seguintes assertivas:

III. Consideram-se ações paliativas os programas e as medidas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para atenuar as desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.

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