Nos termos do Estatuto da Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011),
assinale a alternativa INCORRETA.
A São instrumentos institucionais da UFMS: I
– a Constituição Federal; II – a Legislação
Federal pertinente; III – o Estatuto, que
estabelecerá as normas gerais; IV – o
Regimento Geral, que detalhará o processo
de execução, no que houver de comum para a UFMS; V – os Regimentos Internos dos
Órgãos Colegiados, integrantes da sua
estrutura organizacional; e VI – os
instrumentos normativos.
B A estrutura da UFMS compreenderá: I – os
Conselhos Superiores; II – as Unidades da
Administração Central; III – as Unidades da
Administração Setorial; IV – as Unidades
Suplementares; V – o Diretório Central dos
Estudantes (DCE); e VI – a Assembleia
Universitária.
C Serão Unidades Suplementares da UFMS
aquelas com finalidades culturais, técnicas,
assistenciais, desportivas, recreativas, para
prestação de serviços e apoio às atividades
de ensino, pesquisa e extensão, e serão
vinculadas à Reitoria, conforme disposto no
Regimento Geral da UFMS.
D A UFMS, nos termos da Constituição
Federal, goza de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
E Os recursos financeiros da UFMS serão
provenientes, dentre outros, de receitas
provenientes de patentes, marcas, direitos
autorais e outros previstos em lei.