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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do ...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201988906
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o Órgão Executivo do Sistema Municipal do Ambiente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de _____ meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até _____ meses. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de _____ meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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