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Considerando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Servidores públicos
A base do habeas corpus, uma ação de natureza constitucional, é assegurar a liberdade do indivíduo (direito de ir e vir), ameaçada pelo chamado constr...
Será concedido mandado de segurança quando se tratar de
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre out...
A liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidar...
Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
De acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que