A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item.O Distrito Federal...

Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.O lobby, quando realizado de maneira transparente e dentro dos ...

Conforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as f...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considerando-se as normas referentes ao processo legislativo, é possível a tramita...

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Nos termos da jurisprudência do Supre...

A respeito de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Por se tratar de matéria privativa da União, de iniciativa do presidente da República, esse processo legislativo deveria ser iniciado no Senado Federa...

De acordo com dispositivo expresso da Constituição Federal, a administração pública deve agir de acordo com o princípio da proporcionalidade.

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. A liberdade d...