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Em relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, ass...
No âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquia
A respeito da política tarifária nas concessões de serviços públicos, conforme as normas gerais sobre o regime de concessão e permissão da prestação d...
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
Não constitui ato administrativo:
Considere que três municípios de um estado decidiram constituir um consórcio público, na forma de associação pública e nos termos da lei que dispõe so...
Analise a proposição I e a razão II a seguir, ambas relativas à requisição de bens e serviços, e a correlação entre elas. I. Conforme José dos Santos ...
Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos. I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracter...
Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,...
Considerando os princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta, analise os itens a seguir assinalando com V os verdadeiros...