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Acerca da organização, independência e autonomia da CGE/RJ, julgue o próximo item.A imunidade profissional, conferida co...

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457941201989618
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro
Acerca da organização, independência e autonomia da CGE/RJ, julgue o próximo item.


A imunidade profissional, conferida como garantia e prerrogativa aos servidores das carreiras de controle interno da CGE/RJ, não abrange qualquer manifestação de sua parte que, no exercício da atividade, caracterize injúria ou difamação punível, devendo o servidor, nesses casos, responder pelos crimes contra a honra praticados.
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