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Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e assinale...

📅 2016🏢 ADVISE🎯 Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca ADVISE no concurso para Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201990402
Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A ação popular destina-se à concretização do princípio republicano, em que o administrador público deve prestar contas em relação à gestão pública.

II. Apenas aquele que possui capacidade eleitoral ativa é parte legítima para propor ação popular.

III. O cabimento de ação popular não exige a comprovação de efetivo dano material ou pecuniário.


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