Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201991835Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.1457941201991835Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos GeraisEm relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta. AO contrato de doação se submete a restrições legais como, por exemplo, o impedimento do doador casado praticar a liberalidade de bem comum sem autorização do cônjuge, sendo permitido que o faça se o bem estiver em nome apenas do alienante, ainda que sujeito a meação futura.BÉ nulo o contrato de venda e compra firmado de ascendente a descendente, quando houver outros descendentes, ainda que conte com autorização expressa do cônjuge do vendedor.CCaso o contrato de doação seja feito pelo ascendente em benefício de descendente, havendo outros descendentes, importará em adiantamento do que cabe por herança, salvo se o bem doado integrar a parte disponível do patrimônio do doador e constar expressamente no documento que a doação é livre de colação.DO alienante responde pela evicção apenas nos contratos onerosos, ainda que a aquisição se dê por meio de realização de hasta pública, sendo nula a cláusula que excluir do contrato tal responsabilidade.EO prazo para alegação de vício redibitório é decadencial de trinta dias se a coisa for móvel e de um ano se for imóvel. O mesmo prazo é aplicado para o caso de vício oculto, iniciando a contagem a partir da ciência do vício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200584553Direito CivilPelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Em relação à eficáci...Questão 457941200710181Direito CivilRelativamente à revogação de doação, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.Questão 457941200742359Direito CivilSobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que:Questão 457941200787917Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941200826959Direito CivilDentre as situações abaixo, assinale aquela que NÃO extingue o poder familiar.Questão 457941201299786Direito CivilAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201498418Direito CivilEntre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:Questão 457941201533916Direito CivilEmpresária paulista e seu marido, inconformados com o feminicídio de sua filha, assassinada meses antes por um estudante de medicina que fora seu namo...Questão 457941201581449Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941202010326Direito CivilAssinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.