O Art. 204 da CF/88 descreve que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do ...

A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legis...

Uma das características dos impostos é a não vinculação de sua receita a órgão, fundo ou despesa, salvo nas hipóteses ressalvadas pela própria Constit...

Acerca do Poder Constituinte, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que:

No que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade...

Dentre os direitos do adolescente privado de liberdade segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, qual das alternativas a s...

Sobre os municípios, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Servidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao interesse público e...

Considerando o estatuto da criança e do adolescente, a gestante que manifeste o interesse em entregar seu filho à adoção, será obrigatoriamente encami...