A cadeia de valor do gás natural é composta por diversos
segmentos que demandam um forte grau de coordenação entre
si desde a exploração até a sua comercialização.
Em relação à regulação da cadeia de valor do gás natural, analise
as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal estabelece que os Estados da
Federação são responsáveis por explorar os serviços locais de
gás canalizado. Já o comércio internacional e a outorga da
autorização de importação e exportação é responsabilidade
do Ministério de Minas e Energia.
II. O arcabouço legal da indústria de gás natural brasileira foi
reformado por meio da edição da Lei nº 14.134/2021,
conhecida como a nova Lei do Gás, regulamentada pelo
Decreto nº 10.712/ 2021. Entretanto, a nova Lei do Gás não
contemplou a estocagem subterrânea de gás natural que se
constitui em ferramenta para lidar com o descasamento
temporal e espacial da oferta e da demanda.
III. A ANP regula as atividades da cadeia de valor, como
exploração e produção, processamento, liquefação,
transporte, regaseificação, estocagem e comercialização do
gás natural na esfera de competência da União.
Está correto o que se afirma em