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A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e j...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Civil
#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Fundamentos do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201994588
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.

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