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É causa de nulidade do negócio jurídico:
São vícios do consentimento:
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específic...
Um dos credores de obrigação indivisível somente pode receber a coisa devida, se:
A incapacidade, para os menores, cessará:
Quanto à interpretação dos negócios jurídicos, é correto afirmar que:
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados:
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser classificados em:
NÃO constitui uma pessoa jurídica:
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, NÃO é hipótese de vício de consentimento: