O presidente da República tem a prerrogativa de escolher livremente apenas um dos nove ministros do TCU, além de outros ...

A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente.O Tribunal de Contas da União está imped...

Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Os tr...

Julgue o item seguinte, referente aos tribunais de contas. Os tribunais de contas são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem qualquer r...

No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularid...

No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue.O poder de julgamento dos tri...

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.Além de verificar se os atos dos administradores estão em conformi...

Assinale a opção correta acerca das competências dos tribunais de contas, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

Julgue o próximo item, referentes às decisões do tribunal de contas. Não é necessária a observância do contraditório e da ampla defesa por ocasião da ...

Acerca de controle interno e externo, e do controle parlamentar, julgue os itens subsequentes.O controle parlamentar alcança os órgãos do Poder Execut...