///
Constituem deveres éticos fundamentais do agente público previstos no âmbito do Decreto estadual n.º 31.198/2013, que institui o Código de Ética e Con...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito...
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (T...
O estado do Mato Grosso do Sul estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e para os posteriores. Os limites de 2018 foram os valores pre...
Conforme expressamente previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, compete ao delegado titular
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.No caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, nã...
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo consel...
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm funçõe...
O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos ...
Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do Fundo Estadual de Assistência So...