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A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente. O estatuto da...

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457941201996775
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente. 

O estatuto das cidades e os planos diretores municipais são instrumentos de combate à especulação imobiliária, já que em cidades que adotam os princípios da justiça social, da função social da propriedade e o imposto progressivo para as áreas mais valorizadas, verifica-se a diminuição dos preços dos imóveis para a população de baixa renda, em valores entre um e cinco salários mínimos.


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