Acerca dos conceitos básicos definidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº
1.319/1991), assinale a afirmativa correta.
A Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter efetivo e nas
hipóteses autorizadas por lei.
B Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público em caráter efetivo; aqueles que ocupam cargo em
comissão ou foram designados para o exercício de função pública não são considerados servidores, embora sejam agentes
públicos.
C Reintegração é o retorno ao exercício de cargo público de servidor em disponibilidade, no cargo anteriormente ocupado ou
em cargo de natureza e atribuições semelhantes, observados os requisitos de aptidão, capacidade e habilitação profissional.
D Readaptação é o ajustamento do servidor estável, em atribuições compatíveis com sua capacidade, decorrente da
modificação de seu estado físico, psíquico ou de suas condições de saúde, comprovada por laudo oficial.