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Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).
Consórcio imobiliário é o negócio jurídico estabelecido entre o proprietário do imóvel e o poder público, como forma de viabilização financeira do apr...
Isenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser conce...
Julgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do d...
Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramen...
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.
Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.Para a elaboração da política urbana, devem ser observadas, entre outras, as seguinte...
Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Por força do direito de preempção,...
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.Entre os instrumentos urbanísticos...
Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito exclusivamente na porção de te...
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.Para efeito de desmembramento, a subdivisão...