Assinale a opção correta à luz do disposto no Esta...

Q: Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).

A) Por coeficiente básico entende-se a área edificável, cálculo que é feito levando-se em consideração fatores como o adensamento populacional, a geração de tráfego, a demanda por transporte público e a paisagem urbana natural e cultural. | B) Todos os empreendimentos em área urbana dependem da elaboração de estudo prévio de impacto na vizinhança para a obtenção de licença de construção. | C) O direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico até o limite do coeficiente máximo, ambos definidos pelo plano diretor, mediante contrapartida do beneficiário. | D) Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções coordenadas conjuntamente pelo poder público municipal e pelos investidores privados, com ampla participação da comunidade, com vistas a alcançar transformações urbanísticas estruturais em determinada área. | E) O direito de construir, previsto em plano diretor, é intransferível para outro local que não o já autorizado por lei.

457941201997202

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Estudo de Impacto de Vizinhança | Outorga Onerosa do Direito de Construir

Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).

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Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (L...

Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (L...