Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201998002Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, é correto afirmar que1457941201998002Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalAcerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, é correto afirmar queAa lei processual penal proíbe interpretação extensa ou analógica, bem como a aplicação de princípios gerais de direito.Bos processos de competência da Justiça Militar são regidos pelo código de processo penal brasileiro, assim como aqueles da competência de tribunal especial.Ca lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.Do código de processo penal brasileiro prevalece sobre tratados, convenções e regras de direitos humanos e de direito internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200443793Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verific...Questão 457941200504915Direito Processual PenalDe acordo com as normas do código de processo penal brasileiro acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200617926Direito Processual PenalOs juizados especiais foram criados para fins de conciliação, processo, julgamento e execução, nos crimes de menor potencial ofensivo ou nas causas de...Questão 457941200626073Direito Processual PenalAssinale a alternativa que apresenta as características do inquérito policial.Questão 457941200686560Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a ...Questão 457941200804847Direito Processual Penal“Ação penal é o procedimento judicial deflagrado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade, a fim de que o juiz declare pr...Questão 457941200882586Direito Processual PenalA polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infraçõe...Questão 457941201230211Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgênciaQuestão 457941201551044Direito Processual PenalHavendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas também é verdade que, em determinados casos, o ofendido tem a iniciativa da ação penal. Sabendo...Questão 457941201711141Direito Processual PenalAcerca da Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que